Aviso de Privacidade
Como o Regula Custódia trata os dados dos encaminhamentos, conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
1. Quem trata os dados
Controlador e encarregado pelo tratamento de dados (DPO):
Felipe Henrique Real — médico regulador — realhefelipe@gmail.com
Caso o sistema passe a ser operado oficialmente pela Secretaria Municipal de Saúde de Custódia/PE, o controlador passa a ser a Secretaria, permanecendo o profissional acima como encarregado.
2. Quais dados são tratados
- Do médico solicitante (quem assinou a guia): nome e CRM, lidos do carimbo, mais o resultado de cada encaminhamento que assinou. Servem aos indicadores de qualidade da regulação. Esse tratamento é objeto de Termo de Ciência assinado pelo profissional.
- De quem opera o envio (equipe da regulação): nome e unidade informados no formulário, como registro de quem processou cada encaminhamento.
- Do encaminhamento enviado: apenas o conteúdo clínico — idade, sexo, hipótese diagnóstica, CID, história, exame físico, exames e medicações.
3. Dados que o sistema descarta
Ainda que o documento enviado contenha, o sistema não armazena e não repassa nome do paciente, nome da mãe, CPF, RG, CNS, número do cartão SUS, número de prontuário, endereço, telefone, e-mail nem data de nascimento.
O nome e o CRM do médico solicitante são exceção deliberada: são dados profissionais, necessários à gestão da regulação, e ficam registrados conforme o Termo de Ciência. Não se confundem com os dados do paciente, que continuam integralmente descartados.
Esses dados são descartados já na leitura do documento, e uma segunda verificação automática apaga qualquer identificador que porventura tenha escapado, antes de qualquer gravação.
A foto ou o PDF originais não são armazenados. São processados em memória e descartados ao fim da análise.
4. Finalidade e base legal
Os dados são tratados para conferir o encaminhamento contra o protocolo da regulação e produzir o parecer técnico. O tratamento se apoia na tutela da saúde, realizada por profissionais de saúde e serviços de saúde (art. 11, II, “f”, da LGPD), e no exercício de políticas públicas de saúde (art. 11, II, “b”).
5. Compartilhamento com o provedor de inteligência artificial
A leitura do documento e a auditoria usam a API Gemini, do Google. O conteúdo enviado ao provedor já vai sem os dados de identificação listados no item 3.
O serviço deve ser operado em plano pago do Google Cloud, no qual o provedor não utiliza o conteúdo enviado para treinar seus modelos. A operação em plano gratuito não é adequada para dados de saúde.
6. Retenção e segurança
Ficam armazenados o conteúdo clínico anonimizado e o parecer, pelo prazo necessário à gestão da regulação. As senhas são guardadas com derivação criptográfica (scrypt); a sessão usa cookie assinado e restrito ao servidor; o acesso é individual e nominal, com registro de quem enviou cada encaminhamento.
7. Direitos do titular
O titular pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade ou eliminação dos seus dados, pelos canais do controlador indicados no item 1.